Maceió é a primeira capital brasileira a ser descredenciada dos programas federais mantidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por falta de gerência dos recursos públicos. A decisão foi anunciada nesta tarde pela Comissão Intergestora Bipartite, que estava reunida para analisar a situação do município, que não prestou contas de recursos repassados nos anos de 2004 e 2005. De acordo com a análise da Comissão Bipartite, o relatório entregue pelo secretário municipal de Assistência Social, Alan Balbino, apresenta dados que divergem da realidade constatada em fiscalização dos técnicos do próprio Ministério.
Entre as divergências, a comissão destaca a não-realização de concurso público na área da Assistência para o preenchimento de vagas hoje ocupadas por prestadores de serviço contratados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e o funcionamento dos seis Centros de Referência em Assistência Social, que estão totalmente fora dos padrões exigidos pelo Ministério.
“O relatório da Secretaria informa que apenas um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) - Denisson Menezes
- não está funcionando e que os demais ultrapassaram a meta de atendimentos. As informações divergem totalmente da realidade”, disse Jaime Rebelo, um dos técnicos do Ministério que está presente à reunião.
O fim desta história já vinha sendo anunciado há várias semanas. A Comissão Intergestora Bipartite deu prazo de uma semana para analisar os documentos que foram entregues pelo secretário municipal de Ação Social, na semana passada, para então decidir, hoje à tarde, se desabilitava ou não o município de receber os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que estão suspensos desde o início deste ano.
Na reunião da semana passada, o secretário municipal de Ação Social alegou que as irregularidades aconteceram em gestões anteriores e que, durante a gestão dele, não existiram problemas.
Como na Saúde, que é municipalizada, na Assistência Social os recursos também são repassados diretamente para os municípios pelo Ministério, que, por isso, pode pedir a desabilitação de qualquer um que cometa irregularidades. Mas, a decisão final cabe apenas à Comissão Bipartite.
As verbas para 37 instituições foram suspensas em dezembro, prejudicando crianças, idosos e deficientes. Para garantir o atendimento, a Defensoria Pública entrou com uma ação e a Vara da Criança obrigou que o repasse fosse feito, sob pena de multa diária de R$ 250 para o prefeito Cícero Almeida; R$ 100 para o secretário Alan Balbino e R$ 250 mil para o município.
Diante da comissão, o secretário municipal apresentou defesa com o argumento de que as irregularidades são de responsabilidade de outra gestão.
A Comissão Intergestora Bipartite é formada por três membros titulares da Secretaria Estadual, um da secretaria municipal, além de um representante de 12 municípios das diversas regiões do Estado. A composição da Comissão foi estabelecida pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em julho de 2005.
De acordo com o Ministério, entre os dias 21 e 23 de maio do ano passado, uma visita técnica foi feita a Maceió com o objetivo de prestar apoio em capacitação aos Centros de Referência em Assistência Social, além de supervisionar os programas, serviços e ações da Proteção Social Básica - PSB, que compreendem o Bolsa Família, o Agente Jovem, o Paif (Programa de Apoio à Família), além de outros.
A missão técnica concluiu em seu relatório que já naquela época “a gestão das ações de assistência social não se adequava às normas e orientações do MDS, além de apresentar graves dificuldades estruturais para ofertar os serviços e atender à população demandatária”.
A partir de agora, os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social vão passar a ser geridos pela Secretaria de Estado da Assistência Social. Será através do Estado que os programas assistenciais em Maceió serão executados.
Entre as divergências, a comissão destaca a não-realização de concurso público na área da Assistência para o preenchimento de vagas hoje ocupadas por prestadores de serviço contratados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e o funcionamento dos seis Centros de Referência em Assistência Social, que estão totalmente fora dos padrões exigidos pelo Ministério.
“O relatório da Secretaria informa que apenas um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) - Denisson Menezes
- não está funcionando e que os demais ultrapassaram a meta de atendimentos. As informações divergem totalmente da realidade”, disse Jaime Rebelo, um dos técnicos do Ministério que está presente à reunião.
O fim desta história já vinha sendo anunciado há várias semanas. A Comissão Intergestora Bipartite deu prazo de uma semana para analisar os documentos que foram entregues pelo secretário municipal de Ação Social, na semana passada, para então decidir, hoje à tarde, se desabilitava ou não o município de receber os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que estão suspensos desde o início deste ano.
Na reunião da semana passada, o secretário municipal de Ação Social alegou que as irregularidades aconteceram em gestões anteriores e que, durante a gestão dele, não existiram problemas.
Como na Saúde, que é municipalizada, na Assistência Social os recursos também são repassados diretamente para os municípios pelo Ministério, que, por isso, pode pedir a desabilitação de qualquer um que cometa irregularidades. Mas, a decisão final cabe apenas à Comissão Bipartite.
As verbas para 37 instituições foram suspensas em dezembro, prejudicando crianças, idosos e deficientes. Para garantir o atendimento, a Defensoria Pública entrou com uma ação e a Vara da Criança obrigou que o repasse fosse feito, sob pena de multa diária de R$ 250 para o prefeito Cícero Almeida; R$ 100 para o secretário Alan Balbino e R$ 250 mil para o município.
Diante da comissão, o secretário municipal apresentou defesa com o argumento de que as irregularidades são de responsabilidade de outra gestão.
A Comissão Intergestora Bipartite é formada por três membros titulares da Secretaria Estadual, um da secretaria municipal, além de um representante de 12 municípios das diversas regiões do Estado. A composição da Comissão foi estabelecida pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, em julho de 2005.
De acordo com o Ministério, entre os dias 21 e 23 de maio do ano passado, uma visita técnica foi feita a Maceió com o objetivo de prestar apoio em capacitação aos Centros de Referência em Assistência Social, além de supervisionar os programas, serviços e ações da Proteção Social Básica - PSB, que compreendem o Bolsa Família, o Agente Jovem, o Paif (Programa de Apoio à Família), além de outros.
A missão técnica concluiu em seu relatório que já naquela época “a gestão das ações de assistência social não se adequava às normas e orientações do MDS, além de apresentar graves dificuldades estruturais para ofertar os serviços e atender à população demandatária”.
A partir de agora, os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social vão passar a ser geridos pela Secretaria de Estado da Assistência Social. Será através do Estado que os programas assistenciais em Maceió serão executados.
Fonte: Agência Nordeste
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