Comissão de Educação aprova piso de R$ 950 para o magistério

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (3) o substitutivo ao projeto de lei PL nº 619/7, do Executivo, que estabelece um piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino. O texto aprovado prevê um piso nacional de no mínimo R$ 950 com carga horária de até 40 horas semanais. O avanço foi comemorado por parlamentares da bancada petista. Segundo os petistas, o piso salarial nacional se traduz como uma importante política de valorização salarial e profissional para os professores de todo o país.

"Essa luta vem sendo travada há décadas e, finalmente, agora estamos dando passos concretos. Estamos tirando o piso da constituição e trazendo para a prática", destacou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). "Isso significa, sem dúvida, uma grande conquista para a educação brasileira. É um dia para se comemorar, mesmo que ainda não seja o valor ideal", ressaltou. O texto aprovado é o substitutivo de autoria do deputado Severiano Alves ( PDT-BA), relator da matéria na comissão.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) também comemorou o avanço. "Essa é uma luta histórica dos trabalhadores em educação. O piso é a nossa primeira grande vitória. Além disso, o texto vai permitir avanços nos estados, tanto no valor a ser pago quanto na jornada de trabalho. Isso porque o substitutivo aprovado estabelece um piso mínimo de R$ 950 para uma jornada semanal de, no máximo, 40 horas semanais, ou seja, os estados podem pagar um valor superior com uma carga horária menor. Isso reforça a luta pela valorização do magistério", afirmou.

Emenda

A comissão aprovou uma emenda aglutinativa, paralela ao substitutivo, permitindo que a União complemente recursos para os estados e municípios que comprovarem imcapacidade de arcar com o piso. A medida, segundo o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), dará sustentabilidade ao piso aprovado. "A princípio nenhum estado terá dificuldades, porque este valor está dentro do referencial de gasto por aluno previsto no Fundeb. Caso se observe que algum estado ou município não tenha condições de pagar esse piso, o destaque aprovado prevê a recomposição dos valores a partir de uma assistência técnica e financeira da União", explicou.

Segundo o parlamentar, a criação do piso é um grande passo para a valorização dos profissionais e da educação do país. Abicalil acredita que será possível abreviar a tramitação da matéria. "Pela primeira vez um governo teve a coragem de propor esse tema para o debate. Depois de aprovados todos os destaques ao texto, vamos propor que sua tramitação seja abreviada . Estão previstas mais três comissões, mas entendemos que é possível levá-lo direto para Plenário da Câmara", afirmou.

O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) também ressaltou os ganhos do piso para a educação brasileira. "É um momento histórico na luta dos trabalhadores em educação e para a escola brasileira. Tenho mais de 30 anos na luta sindical em defesa do piso. Esse ainda não é o valor ideal, mas, com certeza, é aquilo que foi possível neste momento. Faremos dele o ponto de partida para continuar a luta por melhorias salariais e por um plano de carreira. É uma vitória, com certeza", comemorou.

A Comissão deverá apreciar ainda mais cinco destaques ao substitutivo. Depois de concluído na comissão, o texto segue ainda para as comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.