PLENO DO TJ ADIA JULGAMENTO DE RECURSO DA MESA DIRETORA

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu ontem à noite pelo adiamento, pelo prazo de 10 dias, do julgamento do recurso que tenta reverter a decisão que afastou todos os integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Nesse período, o desembargador Juarez Marques Luz e o juiz convocado James Magalhães apresentem defesa ao pedido de suspeição impetrado pelo Ministério Público Estadual.

O prazo foi concedido por unanimidade dos votos, depois que o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, destacou as razões pelas quais o MP Estadual estava avocando a suspeição dos dois desembargadores.

Segundo o procurador-geral, documentos oficiais comprovam que o filho do desembargador Juarez Marques é funcionário da Assembléia, admitido sem concurso público e cedido por anuência ao Tribunal de Justiça, onde trabalha no gabinete do pai.

Com relação à suspeição do James Magalhães, o chefe do MP Estadual disse que dentro do inquérito que tramita na Polícia Federal há elementos que comprovam a ligação do desembargador com o deputado estadual Cícero Amélio, indiciado pela Polícia Federal na Operação Taturana, ao qual teria pedido a incorporação de vantagem salarial para um parente.

Antes do agravo de instrumento sobre o pedido de afastamento dos deputados entrar em pauta, os desembargadores Estácio Luiz Gama de Lima, Orlando Manso e Washington Luiz se averbaram impedidos – alegando motivos pessoais – e não participaram da discussão.

Na saída do Tribunal, em entrevista à imprensa, Coaracy fez questão de reafirmar que pessoalmente não tem nada contra nenhum dos desembargadores. “O pedido de suspeição foi feito dentro de critérios técnicos, para que a decisão quanto ao mérito da questão seja a mais isenta possível”, argumentou. Segundo ele, até que o mérito da questão seja discutido, os deputados indiciados continuam afastados da Mesa Diretoria da Assembléia.

PROCESSO - A defesa dos deputados entrou com recurso argüindo a competência administrativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Hollanda Fereira, para suspender decisão de desembargador-relator em agravo de instrumento.

A decisão, proferida inicialmente pelo juiz da 12ª Vara Cível de Maceió, Gustavo Souza Lima, afastou da Mesa Diretora os deputados Antonio Albuquerque (DEM), presidente; Cícero Amélio (PMN), 1º secretário; Nelito Gomes de Barros (PMN), 2º secretário; Edival Gaia (PSDB), 2º secretário; Maurício Tavares (PRB), 4º secretário e Dudu Albuquerque (PSB), 1º suplente. Além dos seis integrantes da Mesa, a decisão atinge também os deputados Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN), além do deputado cassado Antonio Hollanda Júnior. Todos são citados na Operação Taturana e os que não ocupam cargos de diretoria estão impedidos de disputar a eleição.

De Elenilda Oliveira do Maceió em Dia