O presidente interino da Assembléia Legislativa de Alagoas, Alberto Sextafeira, confirmou o pagamento da verba de gabinete aos deputados afastados pela Justiça por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos que resultou na Operação Taturana.
Em entrevista à Rádio Dufusora, hoje à tarde, Sextafeira alegou que agiu respaldado pelo parecer da Procuradoria da Assembléia, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, e argumentou que o dinheiro é para manter o gabinete, inclusive pagar funcionários comissionados que, na sua avaliação, não foram atingidos pela decisão da Justiça.
“Não se paga a quem não está trabalhando. O pessoal comissionado não tem proibição de trabalhar e de receber. Os gabinetes não estão lacrados; estão funcionando plenamente. Então, existe um custo de gabinete, que é coberto com esse dinheiro, que não é verba de deputado, é verba de gabinete”, destacou o parlamentar.
A informação do pagamento da verba de gabinete será analisada pelo Ministério Público Estadual e, segundo o Procurador Geral de Justiça, Coaracy Fonseca, se houver irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis, tanto no campo penal quanto no cível, no sentido de fazer cumprir a decisão judicial.
Ele disse que vai pedir ao desembargador Antônio Sapucaia – responsável pela decisão que manteve afastados dos cargos nove deputados envolvidos na Taturana - que solicite informações oficiais precisas ao presidente da Assembléia, sobre o cumprimento da decisão judicial, mas ponderou que há uma diferença entre o pagamento dos subsídios dos deputados afastados, e dos funcionários comissionados lotados em seus gabinetes.
“Aos cargos comissionados, o pagamento deve ser feito pela Assembléia, desde que regularmente nomeados para cargos existentes. Porém, se esse pagamento foi realizado ao deputado, e não aos servidores, poderemos estar diante do descumprimento à ordem judicial; um caso de improbidade administrativa”, observou o Procurador, em entrevista ao programa Difusora Agora.
Em entrevista à Rádio Dufusora, hoje à tarde, Sextafeira alegou que agiu respaldado pelo parecer da Procuradoria da Assembléia, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, e argumentou que o dinheiro é para manter o gabinete, inclusive pagar funcionários comissionados que, na sua avaliação, não foram atingidos pela decisão da Justiça.
“Não se paga a quem não está trabalhando. O pessoal comissionado não tem proibição de trabalhar e de receber. Os gabinetes não estão lacrados; estão funcionando plenamente. Então, existe um custo de gabinete, que é coberto com esse dinheiro, que não é verba de deputado, é verba de gabinete”, destacou o parlamentar.
A informação do pagamento da verba de gabinete será analisada pelo Ministério Público Estadual e, segundo o Procurador Geral de Justiça, Coaracy Fonseca, se houver irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis, tanto no campo penal quanto no cível, no sentido de fazer cumprir a decisão judicial.
Ele disse que vai pedir ao desembargador Antônio Sapucaia – responsável pela decisão que manteve afastados dos cargos nove deputados envolvidos na Taturana - que solicite informações oficiais precisas ao presidente da Assembléia, sobre o cumprimento da decisão judicial, mas ponderou que há uma diferença entre o pagamento dos subsídios dos deputados afastados, e dos funcionários comissionados lotados em seus gabinetes.
“Aos cargos comissionados, o pagamento deve ser feito pela Assembléia, desde que regularmente nomeados para cargos existentes. Porém, se esse pagamento foi realizado ao deputado, e não aos servidores, poderemos estar diante do descumprimento à ordem judicial; um caso de improbidade administrativa”, observou o Procurador, em entrevista ao programa Difusora Agora.
Texto de Fátima Almeida/MaceioEmDia
Nenhum comentário:
Postar um comentário