Texto
de Ivan Leonardi do MundoGEO
O
Incra e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram acordo de cooperação
técnica vigente desde 2008 que prevê o acesso do órgão de controle aos dados do
Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR). A base, sob gestão da
autarquia, contém toda a estrutura fundiária brasileira declarada pelos
proprietários, com 5,8 milhões de imóveis cadastrados, e poderá ser
compartilhada pelo TCU por mais 60 meses, a contar de 30 de setembro de 2013.
A
prorrogação foi possível a partir da assinatura de termo aditivo ao acordo,
nesta semana, pelos presidentes do Incra, Carlos Guedes de Guedes, e do TCU,
ministro Augusto Nardes. Com isso, os servidores indicados do tribunal podem
continuar realizando consultas de caráter informativo, além de utilizar as
informações contidas no SNCR para ações que visem combater desvios e fraudes.
O
acesso é permitido a usuários cadastrados, mediante assinatura de termo de
responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes.
PARCERIAS
Advocacia-Geral
da União (AGU), Ministério Público da União (MPU), Polícia Federal e Receita
Federal estão entre as instituições com as quais o Incra tem cooperação para
acesso a dados fundiários geridos pela autarquia. Novas parcerias estão sendo
delineadas com a mesma finalidade.
Em
julho deste ano, por exemplo, Incra e Banco do Brasil assinaram acordo para
compartilhamento dos dados contidos no SNCR, além do Acervo Fundiário Digital,
que engloba os polígonos georreferenciados de imóveis rurais. Foi a primeira
parceria deste tipo firmada com uma instituição financeira, o que garante maior
segurança às operações de crédito rural realizadas pelo banco.
O
estreitamento de laços com parceiros estratégicos é uma das principais ações
conduzidas pela direção do Incra e permite, entre outros, aprimorar os
instrumentos de governança fundiária desenvolvidos pelo Instituto.
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