A solenidade de comemoração dos quatro anos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS), hoje (12/03), em Brasília, foi palco para a assinatura de diversos compromissos que envolveram diversas áreas do governo. O ministro Patrus Ananias assinou 14 textos de portarias e termos de cooperação com ministérios e parceiros do Poder Público. No final da celebração, o presidente Lula ainda assinou mais três decretos e encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional. Além de Patrus Ananias, catorze ministros estiveram presentes no evento.
A primeira portaria assinada pelo ministro do MDS estabelece o Observatório de Boas Práticas de gestão do Bolsa Família, um espaço virtual localizado no portal do MDS para divulgar experiências positivas e inovadoras, além de informações relevantes sobre o programa. Em seguida, o ministro assinou uma portaria que cria a Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao gabinete ministerial do MDS.
Um termo de cooperação para implementar uma política integrada para a promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil foi assinado em conjunto com a representante do Unicef no País, Marie-Pierre Poirier. Em parceria com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, Patrus Ananias firmou um acordo que tem como uma de suas ações a promoção da inserção na sociedade de mulheres egressas do sistema prisional e das mulheres em situação de violência, por meio de projetos de inclusão produtiva.
Com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o MDS acertou termo de cooperação que vai permitir a execução de programas sociais do Governo Federal, como o Cadastramento e acompanhamento beneficiários, em regiões remotas e de difícil acesso. Em cooperação tripla, MDS, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, representados pelos ministros José Gomes Temporão e Fernando Haddad, respectivamente, assinaram portaria interministerial para formalizar o compromisso dos
municípios com o Programa de Acompanhamento de Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência e Beneficiárias do BPC.
Ainda sobre o Benefício de Prestação Continuada, o ministério formalizou a criação do BPC na Escola, em cooperação do MDS com o governo do Ceará, assinado pelo governador Cid Gomes, da Bahia, representada pelo governador Jacques Wagner, e Piauí, firmado pelo governador Wellington Dias. O prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa, também assinou a medida.
Integração:
A Caixa Econômica Federal também participou dos acordos. A presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, firmou parceria com o ministério, com o objetivo de permitir aos beneficiários do Programa Bolsa Família ter uma conta no banco sem tarifas e sem custos. Em nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente da instituição, Luciano Coutinho, oficializou parceria para integrar as estratégias de desenvolvimento social que apóiem iniciativas de inclusão social e geração de oportunidades de trabalho e renda, como empreendimentos para Catadores de Materiais Recicláveis.
A primeira portaria assinada pelo ministro do MDS estabelece o Observatório de Boas Práticas de gestão do Bolsa Família, um espaço virtual localizado no portal do MDS para divulgar experiências positivas e inovadoras, além de informações relevantes sobre o programa. Em seguida, o ministro assinou uma portaria que cria a Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao gabinete ministerial do MDS.
Um termo de cooperação para implementar uma política integrada para a promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil foi assinado em conjunto com a representante do Unicef no País, Marie-Pierre Poirier. Em parceria com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, Patrus Ananias firmou um acordo que tem como uma de suas ações a promoção da inserção na sociedade de mulheres egressas do sistema prisional e das mulheres em situação de violência, por meio de projetos de inclusão produtiva.
Com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o MDS acertou termo de cooperação que vai permitir a execução de programas sociais do Governo Federal, como o Cadastramento e acompanhamento beneficiários, em regiões remotas e de difícil acesso. Em cooperação tripla, MDS, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, representados pelos ministros José Gomes Temporão e Fernando Haddad, respectivamente, assinaram portaria interministerial para formalizar o compromisso dos
municípios com o Programa de Acompanhamento de Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência e Beneficiárias do BPC.Ainda sobre o Benefício de Prestação Continuada, o ministério formalizou a criação do BPC na Escola, em cooperação do MDS com o governo do Ceará, assinado pelo governador Cid Gomes, da Bahia, representada pelo governador Jacques Wagner, e Piauí, firmado pelo governador Wellington Dias. O prefeito de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa, também assinou a medida.
Integração:
A Caixa Econômica Federal também participou dos acordos. A presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, firmou parceria com o ministério, com o objetivo de permitir aos beneficiários do Programa Bolsa Família ter uma conta no banco sem tarifas e sem custos. Em nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente da instituição, Luciano Coutinho, oficializou parceria para integrar as estratégias de desenvolvimento social que apóiem iniciativas de inclusão social e geração de oportunidades de trabalho e renda, como empreendimentos para Catadores de Materiais Recicláveis.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do IBAMA, Basileu Neto, do Ibama, e João Paulo CapoBianco, e Instituto Chico Mendes, firmaram com o ministério parceria para que os órgãos que comandam promovam o desenvolvimento social por meio de projetos ambientais voltados à auto-suficiência e à geração de trabalho e renda para as populações tradiconais, específicas e habitantes de unidades de conservação.
O presidente do Banco Popular do Brasil, Robson Rocha assinou acordo para a permissão do fornecimento de microcrédito produtivo para os cidadãos que são o público-alvo dos programas do MDS, além de promover a inclusão. Outro parceiro do sistema financeiro, o Banco do Nordeste, representado pelo presidente, Roberto Smith, fechou termo de cooperação para promover o desenvolvimento social e a geração de trabalho e renda por meio do Cadastro Único.
Em cooperação com o Ministério das Minas e Energia e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias assinou e MDA desenvolver ações complementares do PAA e do Luz para Todos, com o objetivo de criar os Centros Comunitários de Produção. Por fim, Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, assinou compromisso de implementar ações que criem oportunidades de qualificação e inserção profissional aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Além dos ministros que assinaram acordos e parcerias, também estiveram presentes os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Luiz Marinho, da Previdência, Pedro Britto, da Secretaria Nacional de Portos, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência. Todos os secretários nacionais do Ministério também participaram da solenidade.
Acordos e convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros órgãos
A portaria estabelece o Observatório de Boas Práticas de gestão do Bolsa Família – um espaço virtual no portal do MDS para divulgação de experiências inovadoras na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – e autoriza a realização do 2º Prêmio Práticas Inovadoras na gestão do promoção, com o objetivo de divulgar informações relevantes sobre o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único.
Cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef): visa a implementar uma política integrada para a promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, na perspectiva da intersetorialidade e integração dos serviços e articulação das ações.
Cooperação com a Secretaria Especial de Promoção de Políticas para as Mulheres (SEPM): por meio dessa cooperação, o enfrentamento e a prevenção da violência contra as mulheres ganham um importante aliado – o desenvolvimento de programas e serviços, garantindo atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma das ações é promover a inserção de mulheres egressas do sistema prisional e das mulheres em situação de violência por meio de projetos de inclusão produtiva.
Cooperação com o Ministério da Defesa/ Comando do Exército: permite a execução de programas sociais do Governo Federal, como o Cadastramento e acompanhamento de beneficiários, em regiões remotas e de difícil acesso.
Portaria Interministerial do BPC Escola: MDS, MEC, SEDH e MS vão aprovar a formalização do compromisso dos municípios e do Distrito Federal com o Programa de Acompanhamento de Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência e beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantindo direito à educação e à saúde.
Cooperação com a Caixa Econômica Federal: permite aos beneficiários ter uma conta no banco sem tarifas, sem custos. A inclusão bancária do responsável legal da família beneficiária no sistema financeiro nacional a partir do incentivo à abertura de conta corrente.
Cooperação com os Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário (MDA): a parceria entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Luz para Todos visa à implantação de Centros Comunitários de Produção. Com isso, será possível a aquisição de tanques de resfriadores para armazenamento de leite, dentre outras ações. Os recursos serão utilizados para adquirir equipamentos. Inclui ainda visitas técnicas e capacitação.
Cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): o MDS e o BNDES vão integrar estratégias de desenvolvimento social que apóiem iniciativas de inclusão social e geração de oportunidades de trabalho e renda, como empreendimentos para Catadores de Materiais Recicláveis.
Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes: com esta iniciativa, os órgãos promovem o desenvolvimento social por meio de projetos ambientais voltados à auto-suficiência e à geração de trabalho e renda para as populações tradicionais, específicas e habitantes de unidades de conservação.
Cooperação com o Banco Popular do Brasil: permite o fornecimento de microcrédito produtivo para os cidadãos que são o público-alvo dos programas do MDS, além de promover a inclusão bancária de quem é beneficiário do Bolsa Família.
Cooperação como o Banco do Nordeste: por meio de dados do Cadastro Único, o MDS e o BNB promoverão o desenvolvimento social a partir de estratégias conjuntas para gerar trabalho e renda, além de promover a inclusão digital.
Cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): proporciona aos beneficiários do Programa Bolsa Família ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas áreas de qualificação e inserção profissional, acesso ao microcrédito e às ações de economia solidária.
Cooperação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef): visa a implementar uma política integrada para a promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, na perspectiva da intersetorialidade e integração dos serviços e articulação das ações.
Cooperação com a Secretaria Especial de Promoção de Políticas para as Mulheres (SEPM): por meio dessa cooperação, o enfrentamento e a prevenção da violência contra as mulheres ganham um importante aliado – o desenvolvimento de programas e serviços, garantindo atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma das ações é promover a inserção de mulheres egressas do sistema prisional e das mulheres em situação de violência por meio de projetos de inclusão produtiva.
Cooperação com o Ministério da Defesa/ Comando do Exército: permite a execução de programas sociais do Governo Federal, como o Cadastramento e acompanhamento de beneficiários, em regiões remotas e de difícil acesso.
Portaria Interministerial do BPC Escola: MDS, MEC, SEDH e MS vão aprovar a formalização do compromisso dos municípios e do Distrito Federal com o Programa de Acompanhamento de Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência e beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantindo direito à educação e à saúde.
Cooperação com a Caixa Econômica Federal: permite aos beneficiários ter uma conta no banco sem tarifas, sem custos. A inclusão bancária do responsável legal da família beneficiária no sistema financeiro nacional a partir do incentivo à abertura de conta corrente.
Cooperação com os Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário (MDA): a parceria entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Luz para Todos visa à implantação de Centros Comunitários de Produção. Com isso, será possível a aquisição de tanques de resfriadores para armazenamento de leite, dentre outras ações. Os recursos serão utilizados para adquirir equipamentos. Inclui ainda visitas técnicas e capacitação.
Cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): o MDS e o BNDES vão integrar estratégias de desenvolvimento social que apóiem iniciativas de inclusão social e geração de oportunidades de trabalho e renda, como empreendimentos para Catadores de Materiais Recicláveis.
Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes: com esta iniciativa, os órgãos promovem o desenvolvimento social por meio de projetos ambientais voltados à auto-suficiência e à geração de trabalho e renda para as populações tradicionais, específicas e habitantes de unidades de conservação.
Cooperação com o Banco Popular do Brasil: permite o fornecimento de microcrédito produtivo para os cidadãos que são o público-alvo dos programas do MDS, além de promover a inclusão bancária de quem é beneficiário do Bolsa Família.
Cooperação como o Banco do Nordeste: por meio de dados do Cadastro Único, o MDS e o BNB promoverão o desenvolvimento social a partir de estratégias conjuntas para gerar trabalho e renda, além de promover a inclusão digital.
Cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): proporciona aos beneficiários do Programa Bolsa Família ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas áreas de qualificação e inserção profissional, acesso ao microcrédito e às ações de economia solidária.
Assinaturas do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
Decreto para revisão obrigatória do Bolsa Família a cada 2 anos: estabelece prazo de revisão obrigatória a cada dois anos dos benefícios concedidos aos beneficiários do Bolsa Família.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: é a regulação dos procedimentos de isenção para a contribuição de seguridade social.
Decreto do Pacto com os governadores: com a união do Governo Federal, Estados e Distrito Federal e a assinatura de adesão dos governadores, as metas pactuadas de desenvolvimento social e combate à fome podem ser atingidas em proveito da inclusão e da promoção da cidadania.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: é a regulação dos procedimentos de isenção para a contribuição de seguridade social.
Decreto do Pacto com os governadores: com a união do Governo Federal, Estados e Distrito Federal e a assinatura de adesão dos governadores, as metas pactuadas de desenvolvimento social e combate à fome podem ser atingidas em proveito da inclusão e da promoção da cidadania.
Fonte: http://www.mds.gov.br/
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