O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participou nesta quarta-feira (12) do Ato Nacional pela Aprovação da PEC 438/01 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera o artigo 243, que trata da desapropriação, sem direito a indenização, de imóveis onde for encontrado trabalho análogo ao escravo. A PEC pretende que as terras confiscadas nessas condições sejam destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
Cassel classificou como absurda e inadmissível a existência de trabalho escravo em pleno século XXI. “Nos últimos cinco anos, mais de 25 mil trabalhadores foram libertados da condição de escravos no País. O trabalho escravo é crime. Nós queremos outro meio rural, um meio rural mais democrático, mais transparente, com terra para trabalho e, de uma vez por todas, livre de qualquer tipo de trabalho escravo”, defendeu o ministro.
Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, ela é considerada pelos órgãos do governo e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhistas e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão.
CRIANÇAS TAMBÉM EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, também compareceu ao ato e enalteceu a importância do evento por focar essa proposta. Chinaglia lembrou que o trabalho infantil é uma forma de trabalho escravo que também tem que ser erradicado no País. O presidente da Câmara se comprometeu em estabelecer a PEC do Trabalho Escravo como uma das prioridades dos trabalhos da Casa.
A manifestação reuniu cerca de mil pessoas, entre lideranças políticas e sindicais, bem como representantes dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil. O ato foi organizado por órgãos do governo, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, pelas subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e do Congresso Nacional e por movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
TRÂMITE LEGAL
A proposta de emenda foi feita em 1995 pelo deputado Paulo Rocha. No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, teve aprovação em primeiro turno e aguarda, desde 2004, a votação em segundo turno.
Como o texto recebeu alteração por emenda da bancada ruralista da Câmara para inserir os imóveis urbanos na expropriação, a proposta, depois de aprovada pelos deputados, deverá voltar para o Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera o artigo 243, que trata da desapropriação, sem direito a indenização, de imóveis onde for encontrado trabalho análogo ao escravo. A PEC pretende que as terras confiscadas nessas condições sejam destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
Cassel classificou como absurda e inadmissível a existência de trabalho escravo em pleno século XXI. “Nos últimos cinco anos, mais de 25 mil trabalhadores foram libertados da condição de escravos no País. O trabalho escravo é crime. Nós queremos outro meio rural, um meio rural mais democrático, mais transparente, com terra para trabalho e, de uma vez por todas, livre de qualquer tipo de trabalho escravo”, defendeu o ministro.
Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, ela é considerada pelos órgãos do governo e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhistas e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão.
CRIANÇAS TAMBÉM EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, também compareceu ao ato e enalteceu a importância do evento por focar essa proposta. Chinaglia lembrou que o trabalho infantil é uma forma de trabalho escravo que também tem que ser erradicado no País. O presidente da Câmara se comprometeu em estabelecer a PEC do Trabalho Escravo como uma das prioridades dos trabalhos da Casa.
A manifestação reuniu cerca de mil pessoas, entre lideranças políticas e sindicais, bem como representantes dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil. O ato foi organizado por órgãos do governo, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, pelas subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e do Congresso Nacional e por movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
TRÂMITE LEGAL
A proposta de emenda foi feita em 1995 pelo deputado Paulo Rocha. No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, teve aprovação em primeiro turno e aguarda, desde 2004, a votação em segundo turno.
Como o texto recebeu alteração por emenda da bancada ruralista da Câmara para inserir os imóveis urbanos na expropriação, a proposta, depois de aprovada pelos deputados, deverá voltar para o Senado.
Fonte: http://www.mda.gov.br/
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