CONJUNTURA INTERNACIONAL
o Em defesa da soberania nacional e pela autodeterminação dos povos. Contra política do imperialismo estadunidense no Iraque e Afeganistão. Todo apoio à luta do povo palestino! Solidariedade ao povo de Cuba, Venezuela e todos os países que resistem aos ataques dos EUA. Pela libertação dos 5 patriotas cubanos, presos nos Estados Unidos por lutarem contra o terrorismo imperialista sobre Cuba. Abaixo o "Plano Colômbia", pelo fim da presença militar norte-americana na América Latina! Pela Liberdade de Francisco Caraballo!
o Apoio e participação no Tribunal Internacional Katrina, que julgará os culpados pelo abandono e violência contra a população negra atingida pelo furacão em Nova Orleans.
o Participação ativa nas manifestações contra a globalização neoliberal (em particular nas visitas de Bush na América Latina). Denúncia da apropriação da biodiversidade latino-americana e não-reconhecimento destas patentes.
o Contra a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Defesa de uma política externa de solidariedade latino-americana. Organizar debates sobre alternativas de integração econômica para o continente, como a ALBA - Área Livre Bolivariana das Américas e o Banco das Américas.
CONJUNTURA NACIONAL
o Fim da política de aperto fiscal e juros altos, superávit primário, pela demissão imediata de Meirelles. Não à renovação dos acordos com o FMI! Suspensão imediata do pagamento da dívida externa e interna. Não à autonomia do Banco Central! Redução da taxa básica de juros, aumento do salário mínimo e fortalecimento da poupança interna. Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contra a Desvinculação de Receitas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Pelo fim do Programa Nacional de Desestatização (PND).
o Defesa da soberania nacional; pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, proporcionando nossa soberania sobre essa área estratégica e também a de nossos vizinhos na Amazônia. Em Defesa do direito de greve e demais manifestações reivindicatórias. Apoio a posição da CUT em defesa do veto presidencial à emenda 3; Retirada do PLP 01 do PAC; defesa do direito irrestrito de greve. Contra as terceirizações no serviço público e o trabalho precário em todos os setores.
o Denúncia e desapropriação das terras e fábricas onde houver trabalho escravo, infantil ou exploração dos trabalhadores no campo e na cidade.
o Apoio ativo à luta do movimento do campo pela Reforma Agrária, com garantia de subsídios públicos, assistência técnica, saúde, educação e infra-estrutura para os assentados, como forma de viabilizar uma política de abastecimento urbano. Atualização do índice de produtividade agrária. Contra o Latifúndio e o Agronegócio.
o Defesa das empresas estatais; contra novas privatizações e pela auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas. Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce. Fim dos leilões das áreas petrolíferas brasileiras, pelo reestabelecimento do monopólio Petrobrás.
o Solidariedade ativa na luta pela Reforma Urbana.
o Todo apoio às mobilizações populares!
EDUCAÇÃO
Rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, na luta pela ampliação do investimento em educação, pelo fim dos vetos ao PNE de FHC e pelo ensino público, gratuito, universal e de qualidade em todos os níveis da educação.
Apoio à greve dos servidores públicos das Universidades em defesa do Plano de Carreira, valorização da profissão e de acesso aos serviços de saúde.
Pelo Passe Livre Estudantil.
Defesa do piso nacional dos trabalhadores em educação defendido pela CNTE:
Pela aplicação da lei 10.709, que garante transporte gratuito a todos os estudantes.
Que a UNE e sua nova diretoria continue o debate sobre a Reserva de Vagas, racismo e a universidade democrática e popular.
Em defesa da obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica, principalmente no Estado de São Paulo, onde o Governo do Estado rejeita a orientação nacional da obrigatoriedade.
Defesa da obrigatoriedade de uma disciplina de Informática Básica em todos os cursos universitários e que ensine prioritariamente Software Livre.
Combate à evasão escolar; implementação imediata de um Programa Nacional de Assistência Estudantil, assegurando no mínimo uma verba de 200 milhões na rubrica específica no orçamento do MEC para as universidades. Ampliação de vagas nos cursos noturnos presenciais das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições para, no mínimo, 40% das vagas no ensino superior, inclusive com uma política de interiorização com qualidade acadêmica, assistência estudantil, infra-estrutura e contratação de profissionais de carreira. Mais 1 bilhão de reais para as universidades no ano de 2008.
Defesa da autonomia universitária. Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior. Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público.
Em defesa de ações de assistência estudantil que garantam o planejamento familiar, o atendimento médico, odontológico, psicológico e materno-infantil. Pela garantia de vagas para estudantes mães nas residências universitárias, creches universitárias e outras políticas no mesmo sentido.
Criação de conselhos de assistência estudantil nas universidades, públicas e privadas.
Ampliar a relação da UNE com a Secretaria nacional de casas de estudantes – SENCE e com os conselhos de residentes. Ampliação do debate da UNE sobre a moradia estudantil.
Fazer uma campanha nacional em defesa das condições de permanência aos estudantes cotistas. Pelo fortalecimento de projetos como Brasil-afroatitude, Conexão de Saberes e Permanecer.
Contra a instituição do “Centro Universitário” .
Proibição de demissão de professores e funcionários por perseguição política nas particulares.
Defesa intransigente da transparência na gestão financeira e democrática das pagas. Melhoria no acervo das bibliotecas, laboratórios de informática e investimentos em projetos de extensão universitária.
Lutar para garantir intercâmbio dos alunos das nossas escolas e universidades com outras universidades no Brasil e no Mundo
o Lutar para a criação de creches em universidades.
o Isenção das taxas de inscrição no vestibular para alunos oriundos de escolas publicas;
o Lutar para a Criação de Restaurantes Universitários nas instituições de ensino superior.
Não às privatizações das instituições públicas federais ou estaduais, e que sejam sempre públicas.
Gestão democrática de fato na Universidade Pública, com eleições diretas para reitor e nos órgãos colegiados nas universidades e fim das fundações privadas.
Contra a cobrança de taxas na universidade pública.
Pela expansão das vagas na universidade pública. É necessário lutar pela garantia de financiamento público, contratação de pessoal de carreira nas mais variadas áreas de trabalho e alocação de recursos para infra-estrutura como bibliotecas, laboratórios, RU’s, etc.
MOVIMENTO ESTUDANTIL
Autonomia e independência da UNE face ao Governo Lula.
Em defesa das greves estudantis e ocupações de reitorias como forma de protesto pela melhoria da educação e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Que a UNE encaminhe carta de apoio a todos os DCE’s .
Por uma campanha nacional contra as punições dos estudantes em luta, que como na USP ocuparam reitorias e prédios nas Universidades.
Liberdade de organização estudantil, com concessão de sede e espaços físicos para as entidades e garantia de livre acesso e circulação aos dirigentes de grêmios estudantis DA’s, CA’s, DCE’s, UEEs e UNE
Participação na organização do plebiscito pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (de 01 a 07 de setembro de 2007).
Participação da UNE na Marcha Zumbi dos Palmares, no Dia Nacional da Consciência Negra;
Que a UNE amplie o debate sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a Universidade Nova, a Reforma do Ensino Superior, avaliação institucional e temas congêneres.
Que o Congresso altere o estatuto e designe como sede da UNE no Rio de Janeiro, situada na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro, RJ.
Maior valorização dos espaços não deliberativos de discussão e acúmulo, como Seminários e Encontros. Construídos de forma plural e democrática no interior da direção da UNE, em conjunto com as outras entidades do movimento estudantil.
Ampliação do número de beneficiados pelos programas PET (CAPES) e PIBIC (CNPq). Correção imediata do valor das bolsas de iniciação científica (IC).
Maior diversificação dos instrumentos de comunicação da UNE. Consolidação do boletim eletrônico, produção de materiais para veiculação nas rádios e TV’s universitárias e comunitárias, ampliação da tiragem e melhoria da distribuição da revista Movimento; aprimoramento do portal Estudantenet e construção da rede de comunicadores do movimento estudantil.
Derrubada imediata da MP 2208/01. Pela aprovação de uma legislação que dê autonomia ao movimento estudantil. Ampliação da Ouvidoria da UNE para todo o país em parceria com as entidades estaduais, Ministério Público e a rede do Procon.
Realização do III Encontro de Mulheres da UNE e participação no Dia Internacional da Mulher.Construir a campanha pela legalização do aborto. Denúncia e criminalização da violência contra a mulher. Incentivar a discussão sobre os direitos reprodutivos da mulher, o acesso aos métodos contraceptivos, ao planejamento familiar e combate a gravidez precoce. Defesa pelo direito de decidir. Este deve ser tratado como questão de saúde publica.
§ Criação de um espaço de discussões sobre as questões ambientais (ocupação sustentada da Amazônia, Protocolo de Kioto, etc), privilegiando-se em um primeiro momento o debate sobre a transposição do Rio São Francisco, com a finalidade de formar uma opinião do movimento estudantil sobre o assunto.
Ampliar o movimento, envolvendo os estudantes que estão fora do movimento estudantil.Apoio aos DAs e CAs das universidades do interior do país. Apoiar os projetos feitos nos cursos, juntamente com os CA´S. Que a Une em 2007 promova caravanas que tinha como objetivo discutir a igualdade racial, diversidade sexual e a emancipação das mulheres e possa levar para dentro dos escolas publicas e particulares a discussão sobre esses temas.
Consolidação da Diretoria GLBTT da UNE. Participação da UNE nas Paradas do Orgulho GLBTT, com identidade própria e plenárias preparatórias nos estados e cidades onde estas ocorrerão. Realização do 1º Encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da UNE.Reedição do projeto “Universidade Fora do Armário” com abrangência em todas as regiões do país. Que a UNE incentive a formação de núcleos GLBT nas universidades e coordenações GLBT nas entidades do movimento estudantil.
§ Realizar campanhas nacionais contra a violência contra mulheres, crianças e adolescentes;
§ Que a UNE realize a 6º Bienal da Arte Ciência e Cultura, ampliando o seu trabalho na area cultura e fomente a produção independente nas universidades.
§ Em defesa das greves estudantis e ocupações de reitorias como forma de protesto pela melhoria da educação e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por uma campanha nacional contra as punições dos estudantes em luta, que como na USP ocuparam reitorias e prédios nas Universidades.
§ Criação de um conselho editorial , sobre as questões de comunicação da entidade , a ser regulamentado pela diretoria.
MEIO AMBIENTE
· Defesa da preservação do meio-ambiente e contra a sua exploração/especulação pelos grandes grupos econômicos;
· Revogação da Lei de Florestas e rigor na aplicação da legislação ambiental e fundiária existente;
· Ampliação dos recursos para o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA. É necessário ampliar as ações de reflorestamento e revitalização dos rios brasileiros.
· Defesa dos biomas brasileiros para garantir a fauna, flora e os recursos genéticos úteis à ciência. Contra a degradação ambiental pela urbanização irregular e pelas atividades comerciais.
· Defesa das Amazônia como território estratégico para a ciência, tecnologia, antropologia e soberania nacional.
· Defender punição para as práticas de biopirataria.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
· Contra a redução da maioridade penal. Pela implementação do Estatuto da Criança e Adolescente, principalmente na garantia de alimentação, educação, saúde, lazer e liberdade religiosa.
· Contra a exploração de estagiários como mão de obra barata.
· Contra a discriminação econômica, racial, religiosa, de orientação social e sobre os portadores do HIV e outras patologias.
· Em defesa de ações governamentais que elevem a qualidade da escola pública.
GLBTT
· Defesa do estado laico.
· Pela aprovação imediata do PLC 122-06 que criminaliza a homofobia.
· Pela livre escolha do primeiro nome em documentos oficiais para os transexuais e travestis.
· Pelo direito de homens gays doarem sangue livremente
· Realização do 1º Encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da UNE.
· Reeditar o projeto “Universidade Fora do Armário” com abrangência em todas as regiões do país.
· Que a UNE incentive a formação de núcleos GLBT nas universidades e coordenações GLBT nas entidades do movimento estudantil.
· Defesa de um currículo que garanta a liberdade de orientação sexual.
· Que a UNE formule uma semana nacional de intervenções urbanas que combatam a discriminação.
· Que a UNE organize a intervenção estudantil nas conferencias GLBT.
· Garantir espaços GLBT em todos os fóruns da UNE
· Contra a educação heteronormativa
· Que a UNE atue contra a homofobia em moradias estudantis
SAÚDE
· Usar os meios de comunicação da UNE para divulgar a 13º Conferência de saúde.
· Contra os exames de ordem para os cursos de saúde.
· Contra o ato médico. A favor da regulamentação do trabalho.
· Elaboração de uma cartilha sobre o SUS pela UNE.
· Contra os planos de saúde
· Mudança no nome de diretoria de biomédicas para diretoria de saúde da UNE
· Hospitais Universitários de Ensino com 100% dos leitos financiados pelo SUS.
· Defender conselhos gestores paritários nos Hospitais Universitários de Ensino.
· Contra a propaganda comercial da indústria farmacêutica.
· Defesa da luta antimanicomial.
· Ampliação do orçamento nacional para a saúde no Brasil, pela formação de mais profissionais da saúde, de acordo com as necessidades sociais e regionais.
· Defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.
· Ampliação do Controle Social, através da criação de Conselhos Locais de Saúde (Conselhos Gestores) em todas as unidades de saúde próprias e conveniadas ao SUS, com composição paritária de usuários, caráter deliberativo e efetiva participação dos movimentos sociais.
· Regulamentação da Emenda Constitucional 29, além da garantia da ampliação do financiamento da saúde.
· Ampliação do debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no SUS (PCCS-SUS) em todas as esferas de governo.
· Cumprimento da deliberação do Conselho Nacional de Saúde - CNS "contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outros mecanismos com objetivo idêntico”.
· Proibição da propaganda de medicamentos e da indústria farmacêutica.
· Contra a abertura indiscriminada de novas escolas na área da saúde. Pela abertura de cursos, priorizando as instituições públicas, apenas após comprovação da necessidade social. O Conselho Nacional de Saúde deve ter poder deliberativo em conjunto com o Conselho Nacional de Educação para a abertura de novos cursos de saúde.
· Defesa do Passe-livre para todos os pacientes do SUS em tratamento.
· Ampliação das equipes multiprofissionais de saúde como estratégia de concretização da integralidade. Defesa da Residência Multiprofissional de Saúde.
· Promover o debate a respeito das Diretrizes Curriculares dos cursos de saúde, para a implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a formação de profissionais para o SUS;
REFORMA POLÍTICA
· Criação de instrumentos e mecanismos de participação direta da população nas decisões, na gestão e no controle das políticas governamentais;
· Democratização do orçamento público;
· Financiamento público de campanha;
· Equidade de espaço na rádio e na TV entre as coligações;
INCLUSÃO DIGITAL, TECNOLOGIA E LIBERDADE DE CONHECIMENTO
Campanha pelo direito a utilização de Software Livre em todos cursos universitários
Defesa do Open Document Format(ODF) como formato padrão para trabalhos acadêmicos e de comunicação nas entidades estudantis
Utilização do Creative Commons como licença padrão para disponibilização de trabalhos acadêmicos e para todas publicações da UNE.
Contra a exigência de editores pré-determinados, mesmo que livres, para a confecção de artigos científicos e trabalhos acadêmicos.
Utilização do Wiki e de chat (com autenticação se necesário) na organização do movimento estudantil
Implementação imediata do WIKI da UNE
Apoio ao projeto Ginga Brasil que consiste na difusão do middleware livre desenvolvido no Brasil para ser utilizado na operação e na interatividade dos dispositivos do Sistema Brasileiro de TV Digital.
Que a UNE defenda uma Regulamentação imediata do Ensino à Distância no país para evitar a proliferação de cursos sem qualidade no país
Migração total do site da UNE para Software Livre
Disponibilização de documentos exclusivamente em formatos abertos no site da UNE
Disponibilização de um Sistema de Emissão de Carteiras da UNE em Software Livre. A
Aproximar a diretoria de Inclusão Digital da UNE das entidades de base para buscar maior divulgação das políticas da diretoria
Maior interação da diretoria de inclusão digital com outras lutas do ME e dos movimentos sociais
Realização do 2º. Seminário Nacional de Inclusão Digital da UNE
Participação da UNE na Conferência Latino-Americana de Software Livre em Itaipu-PR
Participação da UNE no Fórum Internacional de Software em Porto Alegre-RS
Participação da UNE no Colégio Eleitoral do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br)
DIREITOS HUMANOS
· Por uma verdadeira política de Direitos Humanos no Brasil, fazendo com que sua promoção perpasse o conjunto de instituições e órgãos públicos, a mídia e o conjunto da sociedade, em suas ações e como um valor social.
· Por um novo modelo de segurança pública, baseado na cooperação entre os agentes de segurança e as comunidades e o policiamento preventivo.
· Denúncia da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais pelas elites e das torturas e execuções nas periferias e penitenciárias.
· Contra a utilização do veiculo conhecido como caveirão.
· Revogação da Lei de Crimes Hediondos.
· Pela imediata abertura dos arquivos da Ditadura e punição para todos os agentes públicos envolvidos em crimes de tortura, desaparecimentos e assassinatos entre 1964 e 1985 no Brasil.
COMUNICAÇÃO
· Por um Sistema Nacional de TV e Rádio Digital que possibilite a ampliação dos canais e sua ocupação pelos movimentos sociais;
· Defesa das rádios e TVs comunitárias e livres e denuncia da perseguição e repressão promovida pelo Governo Federal contra elas;
· Por mudanças na legislação .de rádios comunitárias que garantam seu direito de existir;
· Criação de conselhos diretores nas TVs e Rádios públicas e universitárias, com a participação de entidades representativas dos diversos setores da sociedade;
· Que as rádios e TVs universitárias sejam instrumentos de divulgação científica e prática profissional pelos estudantes;
· Apoio aos meios de comunicação alternativos.
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